Política de Privacidade

1. Quem somos

A FABEA — Faculdade Brasileira de Estudos Avançados, mantida por Silvino Educação Básica Ltda (CNPJ nº 47.564.820/0001-70), com sede à Av. São Luís Rei de França, 25, Bairro Turu — São Luís/MA, CEP 65.065-470, é a controladora dos dados pessoais tratados em decorrência das atividades acadêmicas, administrativas e de comunicação da instituição.

2. Dados pessoais que coletamos

Coletamos dados em diferentes contextos:

2.1 Formulários de inscrição e matrícula

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Endereço, telefone, e-mail
• Documentos de comprovação acadêmica (histórico, diploma)
• Dados socioeconômicos (quando aplicável para bolsas/FIES/ProUni)

2.2 Formulário de contato e Ouvidoria

• Nome, e-mail, telefone, mensagem

2.3 Navegação no site

• Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência (via cookies analíticos, mediante consentimento)

2.4 Alunos e colaboradores

• Dados necessários à execução do contrato educacional ou de trabalho, conforme legislação aplicável

3. Finalidades do tratamento

• Processar inscrições, matrículas e rematrículas
• Emitir documentos acadêmicos e comunicados institucionais
• Cumprir obrigações regulatórias perante o MEC/INEP e demais órgãos
• Responder a solicitações enviadas pela Ouvidoria ou formulário de contato
• Enviar comunicações sobre cursos, eventos e informações institucionais (com consentimento)
• Melhorar a experiência de navegação no site (com consentimento para cookies analíticos)
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos sistemas

4. Bases legais (art. 7º da LGPD)

• Execução de contrato — para formalizar e gerir a relação acadêmica
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — registros obrigatórios ao MEC, eSocial, INSS, entre outros
• Consentimento — para envio de comunicações de marketing e uso de cookies analíticos
• Legítimo interesse — para segurança dos sistemas e melhoria dos serviços, quando não prevalecerem interesses contrários do titular

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos (MEC, INEP, Receita Federal, Secretarias Estaduais) quando exigido por lei
• Parceiros de tecnologia (sistemas de gestão acadêmica, plataforma de biblioteca virtual, serviços de nuvem) mediante contratos que asseguram o mesmo nível de proteção
• Financeiras e agentes de crédito para operacionalização de FIES/ProUni, quando aplicável

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Retenção e exclusão

• Dados de alunos são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação educacional (geralmente 10 anos após a conclusão ou saída)
• Dados de candidatos não matriculados: 6 meses após o processo seletivo
• Dados de contato e Ouvidoria: até a resolução da demanda, mais 1 ano
• Logs de acesso: 6 meses (Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet)

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Essenciais — necessários para o funcionamento do site (sessão, preferências de acessibilidade). Não requerem consentimento.
• Analíticos — para entender como os usuários navegam no site e melhorar a experiência. Requerem consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo banner de consentimento exibido ao acessar o site, ou limpando os cookies do seu navegador.

8. Seus direitos como titular

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, você tem direito a:

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO (seção 11).

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações e destruição, incluindo:

• Transmissão via HTTPS com certificado TLS
• Controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio
• Backups periódicos com criptografia
• Monitoramento de acessos e registros de auditoria

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legalmente previsto.

10. Dados de menores de 18 anos

Quando coletamos dados de menores — por exemplo, em processos de matrícula para cursos técnicos ou pré-vestibular — exigimos o consentimento expresso de pais ou responsáveis legais, conforme disposto no art. 14 da LGPD.

11. Encarregado de Dados (DPO)

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os titulares por e-mail (quando cadastrados) e publicaremos a versão atualizada nesta página com a data de revisão.

O uso continuado do site ou dos serviços da FABEA após a publicação de alterações implica a aceitação da nova versão.